Programa Maquila

O PROGRAMA MAQUILA

MAQUILA: O Projeto Maquila é uma Lei instituída pelo Paraguai, que tem como objetivo a geração de emprego e renda no território Paraguaio por meio de tratamento tributário diferenciado, destinando-se a incentivar empreendimentos industriais a serem instalados no país.

 

ADESÃO: O pedido de enquadramento no Projeto Maquila deverá conter petição devidamente fundamentada, cujo objetivo é, calcada na legislação, solicitar o enquadramento no Programa, bem como projeto detalhado do empreendimento.

BENEFÍCIOS

- IMPOSTO ÚNICO DE 1%: as operações realizadas no Regime de Maquila estão isentas de todo tributo ou taxa. Há apenas um tributo único de um por cento aplicado sobre o valor agregado do produto no território tributário. 
- IMPORTAÇÃO DE QUALQUER PAÍS: diferimento total no pagamento de todos os tributos, ou seja, não haverá carga tributária na importação;  
- INDUSTRIALIZAÇÃO: operação com baixo custo de mão de obra, locação, energia entre outros gastos, devendo todos os valores agregados intrazona alcançarem 40% do produto importado com o intuito de obter o “Certificado de Origem”; 
- EXPORTAÇÃO PARA O BRASIL: havendo o “Certificado de Origem”, o produto poderá ser importado sem o Imposto de Importação – II, tendo em vista a previsão existente no Mercosul.
 

REQUISITOS: para usufruir do benefício faz-se necessário o cumprimento de alguns requisitos específicos pela empresa dentre os quais se destacam a Mudança de Posição Tarifária (novo NCM) e a Composição Regional (40% Mercosul e 60% outros países).

 

ANÁLISE DOS PEDIDOS: os pedidos devem ser dirigidos ao Governo Paraguaio. A análise levará em conta a devida fundamentação do pedido, bem como o teor do projeto.